Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2197 praxe, arquivem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO MARTIN LOMBA (OAB 148895/SP) Processo 1001463-26.2020.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Restabelecimento da sociedade conjugal - C.F. - Vistos. Em primeiro lugar, é preciso lembrar o disposto nos artigos 291 e 292 do Código de Processo Civil: “Art. 291. A toda causa s