Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 1427 Sentença nº 216/2011 registrada em 13/12/2011 no livro nº 50 às Fls. 32/34: Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado a fls.3/10 e DEFIRO ao requerente a ADOÇÃO de ABR, assumindo a ascendência paterna. Diante da ausência de oposição, desnecessário aguardar o prazo para recurso. Certifique-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1598 Pública do Estado de São Paulo - Transfave Transportes Ltda. - Vistos. Fls. 19/21: expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo indicado. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE NEME (OAB 55341/SP) Processo 0300009-12.2012.8.26.0698 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1790 Processo 0002331-49.2010.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Roberval Antonio Rossi ME - Leticia Cristina Marcelo - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 698.2013/000429-6 dirigi-me nesta data, ao local indicado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1497 por mais de trinta dias porque a requerente abandonou a causa, não praticando ato que lhe competia. Ademais, devidamente intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte. De rigor, assim, a extinção do processo. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 1742 Processo 0002581-82.2010.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. F. dos S. e outro - W. M. dos S. e outro Vistos. Recebo o recurso de apelação, somente no efeito devolutivo, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contra-razões, pelo prazo legal. Intimem-se. - ADV: MARINA JULIÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 1761 lides rurais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2012, às 15:45 horas, devendo a autora comparecer, acompanhada de suas testemunhas, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP) Processo 0700018-06.2012.8.26.0698 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 1949 correspondentes, caso necessário. Após, cancele-se a presente distribuição, fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP) Processo 0700088-57.2011.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ESCRITORIO DESPACHANTE POLICIAL E CORRETORA DE SEGUROS R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1430 do direito dominial de outrem, sem prejuízo da obrigação a devolvê-la, caso seja provocado”.O fenômeno da prescrição aquisitiva consuma-se no momento em que a posse qualificada completa o lapso previsto na norma, independentemente da atuação do proprietário, pois na lição de PONTES DE MIRANDA: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 1839 documentos entranhados. Conforme noticiado, as partes celebraram acordo (fls. 42/43). Em síntese, é o relatório. Fundamento e decido. Segundo consta dos autos, as partes transigiram, pondo fim ao litígio. O acordo firmado entre as partes deve ser homologado, para que produza efeitos jurídicos, acarretando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 1598 invocar essa circunstância, ao ser cobrado de novo”, (in “Curso de Direito Civil, - Direito das Obrigações”, Ia Parte, Vol. 4, 24a ed., 1990, p. 255). No mais, a posse do título pelo credor faz incidir o disposto no art. 324 do Código Civil. Só sua entrega ao devedor firma a presunção de pagamento.