TJSP 07/02/2012 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1119
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Sentença nº 216/2011 registrada em 13/12/2011 no livro nº 50 às Fls. 32/34: Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado
a fls.3/10 e DEFIRO ao requerente a ADOÇÃO de ABR, assumindo a ascendência paterna. Diante da ausência de oposição,
desnecessário aguardar o prazo para recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado para inscrição desta
sentença no Serviço de Registro Civil, consignando-se que Ana Beatriz Ribeiro é filho de ASS, figurando como avós paternos
SFS e ASS, retificando-se o registro do adotado, que passará a chamar-se ABRS. Arbitro os honorários advocatícios em
R$313,55, expedindo-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. P.R.I.C. M. Alto, 07
de dezembro de 2.011. (a)Loredana Henck Cano de Carvalho - Juíza de Direito. - Advogados: SUELLEN LARISSA CEDRONI OAB/SP nº.:283.454;
2º OFÍCIO JUDICIAL
COMARCA DE MONTE ALTO SEÇÃO CRIMINAL.
DRA. LOREDANA HENCK CANO DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO.
PROCESSO CRIME Nº 368.01.2011.004865-5/000000-000 CONTROLE Nº 237/2011 JUSTIÇA PÚBLICA x ELTON FLÁVIO
DA SILVA LIMA Fls. 69 vº: Manifestem-se as partes em alegações finais, por memorial, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos
do artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Intimem-se. ADVOGADA: DRA. SABRINA GIL DA SILVA OAB/
SP. Nº 230.259.
PROCESSO CRIME Nº 368.01.2012.000020-7/000000-000 CONTROLE Nº 003/2012 JUSTIÇA PÚBLICA x ANDRÉ
GUSTAVO SYLVÉRIO Fls. 66: RECEBO a denúncia de fls. 02d/04d, porque, em tese, o fato é típico e há indícios de autoria
por parte dos acusados, e ainda, por não estarem presentes os motivos que ensejam sua rejeição. CITEM-SE os réus, para
que, no prazo de 10 (dez) dias, respondam à acusação, por escrito, consignando que, poderão ser arguidas preliminares e
invocadas tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Oportunamente será designada audiência
de instrução e julgamento, ocasião em que serão realizados os interrogatórios. Requisitem-se Folha de Antecedentes (F.A.)
e as eventuais certidões criminais dos denunciados. Intimem-se. (OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA À DEFESA)
ADVOGADA: DRA. ANA LÚCIA HADDAD PAULO OAB/SP. Nº 160.845.
PROCESSO CRIME Nº 368.01.2010.001145-1/000000-000 CONTROLE 032/2010 JUSTIÇA PÚBLICA x EDIVALDO
PASCHOAL JORGE Fls. 298: RECEBO o recurso de apelação de fls. 296, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.
Às razões de recurso, no prazo legal, após dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Intimem-se.
(OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA À DEFESA) ADVOGADO: DR. LUIZ ALBERTO MOMESSO OAB/SP. Nº 277.499.
PROCESSO CRIME Nº 368.01.2008.002152-6/000000-000 CONTROLE Nº 188/2008 JUSTIÇA PÚBLICA x PAULO ADRIANO
MARINI Fls. 197: Cumpra-se a determinação de fls. 191. Após, se o caso, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão para o
réu e comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. (ACÓRDÃO DE FLS. 182 5ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
DO TJSP DERAM PROVIMENTO AO APELO, PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTAÇÃO PARA O ARTIGO 180, CAPUT, DO
CÓDIGO PENAL E FIXAR AS PENAS DE 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI-ABERTO, E
12 (DOZE) DIAS-MULTA NO PISO MÍNIMO. ADVOGADO: DR. JOÃO VITORETI JÚNIOR OAB/SP. Nº 216.565.
FORO DISTRITAL DE PIRANGI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE PIRANGI EM 16/11/2011
PROCESSO :0700102-41.2011.8.26.0698
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: LUCIA HELENA PERINE SABIÃO
ADVOGADO : 268696/SP - Silvia Andrea Lanza
REQDA
: RAILDA BARBOSA DOS SANTOS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0700103-26.2011.8.26.0698
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: NOVA ERA AGRÍCOLA PIRANGI LTDA
ADVOGADO : 243840/SP - Andre Gustavo Hernandes
REQDO
: APARECIDO DE VITTO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0700104-11.2011.8.26.0698
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: LORAYNE APPARECIDA CÂMARA
ADVOGADO : 141795/SP - Marcio Antonio Momenti
REQDO
: MANOEL CÂMARA NETO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
:0700105-93.2011.8.26.0698
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