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0700105-12.2021.8.02.0084

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TJAL 15/07/2021 - Pág. 134 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2865 Maceió, 13 de julho de 2021 Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator Apelação Criminal n.º 0000200-62.2014.8.02.0041 Parte Geral Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : José Marcio Paulino da Silva Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: B/AL) DESPACHO Vista à Procuradoria-Geral de

TJAL 15/07/2021 - Pág. 44 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2865 Apelação Cível 0700078-49.2021.8.02.0045 Origem: Foro de Murici Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Autor : Adeildo Livino da Silva Advogado : Caio Santos Rodrigues (OAB: 9816/TO) Réu : Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado : Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) Sorteio Câmara Criminal Apelação C

TJAL 18/03/2022 - Pág. 227 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3024 57 Classe do Processo: Apelação Criminal 0700010-69.2017.8.02.0068 Comarca: Boca da Mata Vara: Vara do Único Ofício de Boca da Mata Apelante : José Denis dos Santos. Testemunha : Maria Fernanda dos Santos Conceição. Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: Des. Washington Luiz D. Freitas 58 Classe do Processo: Apelaç

TJAL 18/04/2022 - Pág. 181 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3042 181 Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator Apelação Criminal nº. 0700073-75.2019.8.02.0084 Órgão Julgador: Câmara Criminal Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : J. C. da S. B. F.. Advogado : Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB: 13693/AL). Advogada : Minghan

TJAL 01/04/2022 - Pág. 113 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3034 113 foram negativadas duas circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) em relação ao delito de roubo majorado, cuja pena varia de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e que o magistrado fixou a pena-base em 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão, além de 142 (cento e quarenta e dois) dias-multa, não se pode

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