Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3113 341 doutrinário no sentido de ser exemplificativo o rol do art. 107 do CP, o qual contém em seu interior algumas causas de extinção da punibilidade admitidas pelo Direito Penal brasileiro”. Assim sendo, a renúncia expressa ao direito de representação, utilizando-me da analogia in bonam partem, revela-se hipótese de extinç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3214 733 Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Jorge Simplicio de Araujo Junior (OAB 18737/AL) José Carlos de Sousa (OAB 17054A/AL) José Carlos de Sousa (OAB 6933A/TO) José Luiz Oliveira Neto (OAB 18822/BA) JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL) Juvêncio de Souza Ladeia Filho (OAB 11110/BA) Lidyane Oliveira Castil

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3177 278 Barros Souza e outro - Cite-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos opostos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC. Cumpra-se. ADV: BEATRIZ PEREIRA LIMA (OAB 13534/SE), ADV: RAMINE CORDEIRO SOARES SIQUEIRA (OAB 16110/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2816 262 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para o fim de DETERMINAR: I- a suspensão dos descontos no benefício previdenciário em nome do requerente, inclusos pela parte ré, referente ao débito em discussão neste processo, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3100 372 parcelamento noticiado nos autos (artigo 151, VI, CTN); devendo o exequente informar ao juiz qualquer alteração na situação fiscal do executado. ADV: ALEXANDRE MAGNO R. DE OLIVEIRA (OAB 34173/BA), ADV: RAFAEL GOMES LIMA (OAB 16127/AL) - Processo 050096063.2008.8.02.0202 (202.08.500960-1) - Inventário - Inventário e Partil

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2829 286 50% para meeira, e os 50% restante em cotas iguais para os herdeiros, observados o valor informado às (fls.71/72) e o valor do bem atribuído a MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN MIXESD, ANO 2009, que será destinada ao herdeiro TIAGO PEREIRA DE SOUZA, e, por fim, a reserva da quota parte que caberia ao herdeiro GIVANILDO PEREIR