Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE PIRANGI EM 16/04/2012 PROCESSO :0700367-09.2012.8.26.0698 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : MARCELO APARECIDO CÂMARA ADVOGADO : 270721/SP - Marcos Henrique Coltri REQDO : GR - CENTRO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO 24 HORA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1569 consistente, nos termos constantes da petição inicial, na condenação da parte requerida ao pagamento à parte autora da importância de R$803,39 (oitocentos e três reais e trinta e nove centavos) que deverá ser corrigida monetariamente a partir da última atualização (fls. 5), utilizando-se, para tan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 1704 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso interposto. Às contra-razões, pelo prazo legal. Intimemse. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP) Processo 0700274-80.2011.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Adicional de Fronteira - INÁCIO DE CENZO - Fazenda Pública do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2749 curso do processo executivo fiscal, cabível é o reexame necessário, conforme o disposto no artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil. Impossibilidade da execução fiscal aguardar por tempo indeterminado o cumprimento de ato ou diligência que competia à Fazenda Pública realizar. Extinção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 1975 tal despesa, até porque esta tarifa, como já dito, nada tem com o custo do bem a ser adquirido pelo cliente, ou mesmo com o custo de financiamento do bem em questão. Ainda que expressamente estabelecido em contrato, o valor não pode ser cobrado, pois tal cláusula contratual configura-se como abusiva nos ter