Poder Executivo ● 09/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 214 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de novembro de 2022 Nº 5559 - Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Socioeducativa a DAYSE EMANUELLA PEREIRA DE SANTANA ALVES, servidora contrato por tempo determinado, matrícula nº 423.705-6, carga horária de 180 h/a, localizada na EREM Prof. Amélia Coelho município de Vitória de Santo Antão, considerando a Lei Complementar nº 495/2022, a partir de 01.08.22. SEI 1400005378.000994

Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Concessivo nº 27.418/2004. 3. O produto “sucata” não se enquadra nesses requisitos. 4. Primeiro, porque a sucata não é produzida pelo sujeito passivo, mas sim adquirida de terceiros, sendo de responsabilidade de outro terceiro a sua industrialização para transformá-la em vergalhão de cobre. Segundo, porque ela não está citada na lista taxativa dos produtos beneficiados. 5. O Governo do Estado de Pe