Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

26 Rio Branco-AC, terça-feira 16 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.614 consigna que referida atividade impõe mudança constante, não tendo o intento de se furtar em futura aplicação da lei penal, tendo, inclusive, após o decreto prisional constituído defesa, e demonstrado o endereço para ser encontrado. Assere que o paciente fora denunciado nas penas do artigo 121, caput, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e que eventual condenação, cumprirá a reprimenda em re

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0700345-36.2019.8.01.0007 Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira Apelante: Boa Vista Serviços S.A (antiga SCPC) Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Vanessa Diogo de Oliveira Advogado: Felipe Heitor Trevisan Órgão: 1ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0700655-13.2017.8.01.0007 Origem

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.734 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cópia integral dos autos para a autoridade Policial, para fins de mister. Após, intime-se a parte credora para, impulsionar a demanda, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. 117 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS atendidas. 2. Proposta acolhida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n.

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 3 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.489 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 117 ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0700671-64.2017.8.01.0007 Petição - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Cheila Maria Pereira da Cunha - REQUERIDO: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Recebo o recurso inominado 212/233 ordenando a serventia a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias e deco

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.492 José Augusto Cunha Fontes da Silva - Apelante: Davi Almeida de Souza - Apelado: Claro S/A - Advogado: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB: 3708/ AC) - Advogado: Irla Daniele de Souza Martins (OAB: 5102/AC) - Advogado: Leandro de Souza Martins - Advogado: Rafael Gonçalves da Rocha (OAB: 16538A/PA) 7 - 0700717-94.2019.8.01.0003 - Recurso Inominado - Brasileia - Relator José Augusto Cunha Fontes da Silva - Apelante: Joã

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

76 Rio Branco-AC, terça-feira 18 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.657 SILVA DE OLIVEIRA (OAB 3994/AC) - Processo 0700835-03.2020.8.01.0014 - Carta Precatória Cível - Atos Executórios - CREDOR: Cunha Investimentos Ltda - REQUERIDO: Valdomiro da Silva Magalhaes - A parte credora interpôs carta precatória fls.01/02, juntou documentos ás fls.03/17, requerendo o cumprimento de penhora no rosto relacionado ás ações indicadas na carta precatória em anexo, cujo crédito futuro pertencem a

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

108 Rio Branco-AC, segunda-feira 23 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.440 pelo credor decorrente, em tese, do descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora on line, via Bacen Jud ou, querendo, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo, ou ainda comprovar o cumprimento da obrigação no tempo e modo devido, nos termos do art. 523 e 525 do Código de Processo Civil. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial em benefício

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

140 Rio Branco-AC, quarta-feira 28 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.706 voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Advirta-se ao executado, na oportunidade supra, que transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, se for o caso (art. 525, CP

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

110 Rio Branco-AC, quarta-feira 30 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.687 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: L.M.S.F. - REQUERIDO: J.N.M.S. - de Conciliação Data: 30/09/2020 Hora 10:45 Local: Vara civel Situacão: Designada - C.S.Q. - REQUERIDO: J.S. - DECISÃO Vistos, etc. Atenda-se o pedido Ministerial de fls. 18, designando audiência de conciliação para data desimpedida na pauta. Providencie a Escrivania os atos necess

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

134 Rio Branco-AC, quarta-feira 30 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.466 a ser depositado até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária em nome da genitora, contados a partir do trânsito em julgado da presente sentença. ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0700327-15.2019.8.01.0007 Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: S.P. - REQUERIDO: C.P.L. - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.723 a 1.725 do Código Civil, bem como no art. 226, § 3º, da Constitu