Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0700932-38.2015.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIRCELIA RINALDI PEROTTO RÉU: OI S.A. CERTIDÃO Fica a parte credora intimada a retirar o alvará expedido por este Juízo, no prazo de 90 dias, o qual se encontra arquivado em pasta própria deste Juízo. Após transcorrido o referido p

Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 3. Vencida, a parte recorrente é condenada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados no caso em 10% do valor corrigido da execução, nos termos do artigo 55, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.099/95". (Acórdão n.621458, 20110710066018ACJ, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 18/09/20