Caderno único ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 S/A. Adv(s).: DF11161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701714-46.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA FONSECA MENDES DE LIMA RÉU: PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FOCO PLANEJ

Caderno único ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de outubro de 2015 4º Juizado Especial Cível de Brasília DECISÃO Nº 0700361-34.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCUS ANTONIO MACHADO. Adv(s).: DF40519 - MARCUS ANTONIO MACHADO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF038706 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Número do processo: 0700361-34.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS ANTONIO MACH

Caderno único ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de junho de 2015 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PJE De ordem, do Excelentíssimo Senhor Juiz LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos o

Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 o procedimento sumaríssimo, na qual são partes as pessoas acima especificadas. Ocorre que, atenta ao teor da petição inicial, constato que o endereço da parte executada não se encontra situado no Foro desta Circunscrição Judiciária. Portanto, se o objetivo da Lei 9099/95 é o de prestar Justiça célere, pautada na economia dos atos processuais necessários ao fim almejado pelo jurisdicionado qu

Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de novembro de 2015 recorrido para, querendo, apresentar as contrarrazões. Prazo 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2015 15:00:23. Nº 0713007-76.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MANOEL SILVA DA COSTA. Adv(s).: DF40968 OBERDAN RODRIGUES DO AMARAL. R: VIACAO

Caderno único ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de agosto de 2015 valor da condenação. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da PRIMEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - Relatora, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA - Vogal, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, em proferir a se

Caderno único ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de setembro de 2015 Nº 0703201-51.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: WILLIAM SILVA DE ALMEIDA. A: AMANDA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF19755 - HENRIQUE BRAGA DE FARIA. A: VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DFA4015100 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA, DFA0177570 - JOAO PEDRO DA COSTA BARROS, DFA1116100 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO, DF0011707A - FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO. R: VIVER M

Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 consumidor em desvantagem exagerada ou que sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade são nulas de pleno direito. No presente caso, verifico que a multa penal compensatória estipulada em 25% (vinte e cinco por cento), do valor quitado atualizado é evidentemente abusiva e violadora da boa-fé. A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se o seu montante for manifestamente excess

Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 passagem confirmada e não efetuou o cancelamento dentro do prazo estipulado. Ainda, informa que o autor tinha conhecimento das cláusulas contratuais, as quais foram disponibilizadas pela ré. É o relatório suficiente, em face do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º dispõe que: ?Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informa�