Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 0703495-49.2017.8.07.0000 14 Gabinete do Des. Eustáquio de Castro AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) Anulação (10423) CONTROLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF19524 COMPANHIA IMOBILIARIA DE

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 nos termos do art. 1.021 c/c os art. 932, inciso III, ambos do CPC, não conheço do recurso. Intime-se. Brasília-DF, 21 de março de 2017 18:53:50. MÁRIO-ZAM BELMIRO Desembargador DESPACHO N. 0703495-49.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: CONTROLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/ A. Adv(s).: DF19524 - MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).:

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao douto Juiz da causa e intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso (art. 1.019, inc. II, do CPC). Brasília-DF, 23 de março de 2017 19:40:31. MÁRIO-ZAM BELMIRO Desembargador N. 0703495-49.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF16306 - CHRISTIANE FREITAS NOBREGA DE LUCENA, DF26

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 8? Turma C?vel Processo N. EMBARGOS DE DECLARA??O 0703495-49.2017.8.07.0000 EMBARGANTE(S) CONTROLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EMBARGADO(S) COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Relator Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO Acórdão Nº 1028580 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REEXAME DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaraç�

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 Num Processo Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Relator Des. JULGAMENTO : : : : : : : Num Processo Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Relator Des. JULGAMENTO : AI 0704768-63.2017.8.07.0000 : DISTRITO FEDERAL : DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES - OAB DF1734 - PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL : CAK VEICULOS LTDA. : RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - OAB DF25177 : EUSTÁQUIO

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 Relator Des. JULGAMENTO : EUSTÁQUIO DE CASTRO : CONHECIDO. DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Num Processo Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Relator Des. JULGAMENTO : : : : : : : Num Processo Embargante(s) Advogado(s) Relator Des. JULGAMENTO : ED 0703495-49.2017.8.07.0000 : CONTROLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A : SAULO MARTINS MESQUITA – OAB DF 44421 E MIRIAN DE FATIMA LAV

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Ante o exposto, ADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador MARIO MACHADO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A021 N. 0701523-78.2016.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: EDINA ROCHA BORGES. Adv(s).: GO24318 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Poder Judiciár

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 da Carta de Habite-se nos contratos firmados com a Companhia Imobiliária de Brasília. Diante do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, a fim de reformar a decisão de origem, mantendo a cobrança da multa prevista no instrumento contratual, pela não apresentação da Carta de Habite-se. PREJUDICADO, pois, o Agravo Interno. É como voto. A Senhora Desembargadora NIDIA CORREA LIMA

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 DECISÃO N. 0700038-86.2016.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NDF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Adv(s).: DF46318 - ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO. R: LEONARDO LUIZ SOARES MICHETTI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF21614 - GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRI

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 GERADOR. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação, sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1.299.303SC, DJe 14/8/2012) que o consumidor final de energia elétrica tem legitimidade ativa para ajuizar pretensão declaratória cumulada com repetição de indébito que tenha por escopo afastar a incidência de ICMS sobre a demanda contratada e não utilizada de energia el�