Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir" - listados em separado pelo artigo 105, do Novo CPC -, consoante instrumento de procuração acostado ao ID nº 6744198. Assim, homologo o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos. Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no Art. 485, Inciso VIII,

Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 DECISÃO INTEROLOCUTÓRIA Nº 2016.07.1.013596-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CCB BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Adv(s).: DF042848 - Margareth de Freitas Silva, GO021362 - Margareth de Freitas Silva. R: PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. O autor requer, às fls. 70/75, a conversão da ação de busca e apreensão em execução. O art. 5º do Decreto-L

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 porventura existentes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2017 10:55:16. ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Juiz de Direito N. 0703739-54.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: OSWALDO ALVES DA CUNHA. Adv(s).: DF29155 PEDRO AMADO DOS SANTOS. R: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A. Adv(s).: DF039272 - FE

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 utilizando-se de benefício a que não faz jus. A concessão da gratuidade de justiça não gera efeitos retroativos, eximindo a parte dos encargos processuais tão somente a partir da data em que é agraciada com o benefício. Desse modo, se o juízo originário já indeferiu o pedido, por não vislumbrar a qualidade de necessitado do postulante, este não pode valer-se de recurso que visa à reforma de

Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o (a) (s) isenta (m) da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) (