Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante a juntada de contracheque, extratos bancários e outros documentos, sob pena de deserção. A simples declaração de pobreza não é suficiente. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se.

Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 condominiais e de reserva, anteriores à entrega das chaves, o que culminou na privação da recorrente de usufruir da área de lazer do condomínio e sentir-se humilhada, torna a recorrida Construtora em questão, parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. Posteriormente, reconhecendo sua responsabilidade, a Construtora realizou o pagamento das parcelas em aberto do condomínio (Id. 8

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de abril de 2017 N. 0701102-45.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADILIO MARQUES DE MESQUITA. Adv(s).: DF51164 - PEDRO JUNIOR RODRIGUES NAZARENO. R: JOELINA MARIA DE SOUZA FURTADO - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FABIANO MURILO DE L COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cív

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DFA2800100 EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juiz sentenciante do processo GISELLE ROCHA RAPOSO de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judic

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 N. 0704669-21.2016.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JONATHAN RIBEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: DF48561 - DANIEL ANTONIO DE SA SILVA. R: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.. Adv(s).: DF01742/A - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, MG68004 - GUSTAVO ANDERE CRUZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Núm

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 que eventual análise da concessão da prerrogativa em comento ocorrerá no momento processual oportuno. Rejeito as preliminares suscitadas. Não há outras questões processuais a serem apreciadas e estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual passo à análise do mérito. A pretensão da parte autora cinge-se à condenação da parte ré ao pagamento da q

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 a ré era, na realidade, reserva de margem consignada na modalidade cartão de crédito. Outrossim, o mesmo extrato demonstra o perigo de dano sofrido pela requerente, porquanto a requerida debita do contracheque da autora apenas o valor mínimo da margem consignável, sem data final para o pagamento do valor do mútuo. Isso leva a crer que a demandante está a pagar à demandada apenas o mínimo do neces

Caderno único ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de setembro de 2016 0005079-91.2014.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO TEIXEIRA ROCHA EXECUTADO: ELAINE MIGUEL VIEIRA CERTIDÃO Certifico que anexamos o mandado devolvido, pela Central de Mandados, sem cumprimento, fica o(a) exequente intimado(a) para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, no prazo de 02 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos aut

Caderno único ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709953-10.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAISA CRISTINA DE BARROS LIMA RÉU: MB ENGENHARIA SPE 030 S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada. Te

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 se à declaração de inexistência de débitos, sob a alegação de que os débitos cobrados pela ré se referem a um contrato que cancelado. Pleiteia, também, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, por conta de registro indevido de seu nome junto a órgãos de proteção ao crédito. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica existente