Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. I. BRASÍLIA, DF

Caderno único ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2019 data pelo credor, extingo o processo, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, combinado com os artigos 513 e 771, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da parte credora. Ressalte-se que não houve comprovação inequívoca acerca da necessidade da adoção de transfer

Caderno único ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de junho de 2017 fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial e encontram-se na contracapa dos autos. De ordem, com espeque na Portaria 01/2012, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Ficam as partes advertidas de que

Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 de indeferimento. Após, volvam os autos conclusos para saneamento. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2018 17:39:07. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito DECISÃO N. 0716455-16.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF32399 - ALEX CARVALHO REGO, DF35764 - CLEITON LIBERATO FERNANDES. R: JEFERSON ADONIS LIMA GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advog

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: GUSTAVO MUNIZ LAGO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Defiro a concessão de mais 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação contida no despacho ID 10375134, não se justificando o prazo solicitado pelo requerido porquanto se mostra demasiadamente excessivo. I. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2017 14:21:48. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito N. 0702104-38.2017.8.07

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 citatório) devidamente cumprido, excluindo-se, para tanto, o dia do começo (primeiro dia útil após), incluindo o do vencimento". REsp 1.321.052MG, Rel.Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 16/8/2016, DJe 26/8/2016 Seguindo o mesmo entendimento. APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO OCORRIDA APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA. REGRA G

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 FORA DO SEU DOMICÍLIO. POLO PASSIVO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLÍNIO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. Está sedimentado na jurisprudência o entendimento de que, quando o consumidor figurar no polo passivo da demanda, a competência territorial é absoluta, passível de sofrer controle judicial ex officio. 2. A filosofia adotada no CDC, estampada no art. 6º, inciso VIII, é a facilitação da defesa da part