Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. Precedentes. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. (REsp 1547561/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, D

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 OLIVEIRA contra EXECUTADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO. Quanto à obrigação de fazer: A multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer somente incide após a intimação pessoal da parte, este é o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado da súmula n. 410. Assim, intime-se a parte ré, pessoalmente, preferencialmente pelo correio, para cumprir a obr

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CERTIDÃO Fica a parte AUTOR: RELMAR PEREIRA DA SILVA intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento. Certifico e dou fé que a sentença de ID 18632269 transitou em julgado em 09/08/2018. Ao contador para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 2ª Vara Cível de Sobradinho CERTIDÃO N. 0705503-44.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: AMANDA REIS DE ALMEIDA APOLINARIO. Adv(s).: DF10332 JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA, DF43315 - JUAREZ LOPES JUNIOR, DF44459 - JOSE EDUARDO PAIVA MIRANDA DE SIQUEIRA. R: FRANCISCO FALCONETE VIANA SIQUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 o prazo para cumprimento voluntário do débito. Após, intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, nos termos da decisão de ID. 28431777. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito N. 0704261-50.2018.8.07.0006 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSIMAR PAULINO DA SILVA. Adv(s).: DF0046745A EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA. R: MARIA TELMA AMORIM SOARES. Adv(s).: DF52156 - CAIO LIMA LOPES, DF54629 -

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 localização do veículo ou fornecer meios para cumprimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2018 11:44:07. N. 0702268-69.2018.8.07.0006 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF48290 - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, SP156187 - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS. R: NILTON CESAR CUNHA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advog

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 pelo patrono da ré,e informação junto ao DETRAN acerca da atual propriedade da moto. Contudo, ?ad cautelam?, por meio de consulta realizada por este Juízo, via Renajud, constatou-se que motocicleta em questão está em propriedade de terceiro (documento anexado a esta decisão). Neste sentido, é evidente que compete à ré a produção de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito d

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 R$11.208,96 (onze mil e duzentos e oito reais e noventa e seis centavos), referente ao principal, mais 10% (dez por cento) relativo a honorários advocatícios e demais acessórios, salvo embargos. A verba honorária será reduzida pela metade, no caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias. O executado poderá opor-se à execução, por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 designada para a data de 17/04/2018 15:40h, a ser realizada no CEJUSC/Sobradinho, localizado na Quadra Central, Ed. do Fórum, Térreo, Sobradinho-DF.Certifico e dou fé que, nesta data, BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2018 17:52:20. N. 0701326-37.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DILSON PEREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF10141 - FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA, DF50570 - CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA. R: SHALON T

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703249-98.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA OLINDINA DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas fina