5 resultados encontrados para 071.01.2011.012129-3/000000 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1008 339 0007812-75.2010.8.26.0024; Apelação; Comarca: Andradina; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 024.01.2010.007812-8/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Andradina; Advogado: Hygor Grecco de Almeida (OAB: 214125/SP) (Pr
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 935 certidão de honorários (100% conforme tabela). 5. No silêncio, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Int. Bauru, d.s. Certidão de Honorários à disposição. - ADV NEUZA BORGES DE CARVALHO OAB/SP 240171 - ADV MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI OAB/SP 102723 0005773-27.2011.8.26.0071 (071.01.2011.005773-2/000
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 951 952 autor (Boletim AASP 2002/146).” O valor, portanto, deve ser fixado em 20 salários-mínimos, mais a diferença almejada no importe de R$ 36.612,72 (trinta e seis mil seiscentos e doze reais e setenta e dois centavos). Isto posto, acolho parcialmente a impugnação apresentada por FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SE
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 939 995 (art. 1º, da Lei 12.016/09). Mister, para concessão da ordem, a presença de todos esses requisitos; a ausência de apenas um é o suficiente para a sua denegação. No caso sub judice, verifica-se que o impetrante faz jus ao benefício da Licença Prêmio, pois não há mais distinção entre os servidores púb