5 resultados encontrados para 071.01.2012.035555-9/000000 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1460 265 Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 071.01.2012.032561-5/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru; Advogado: Marcelo Giampa Ticianeli (OAB: 131867/ SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Officio; Apelado: Marcia Clelia Leite Marcelino; Advoga
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1154 audiência de conciliação para o dia 16 de outubro p.f., terça-feira, às 15h. Int. - ADV RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA OAB/SP 113473 - ADV CELSO WAGNER THIAGO OAB/SP 82719 - ADV CARLOS EDUARDO RUIZ OAB/SP 148516 - ADV HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA OAB/SP 205287 071.01.2012.032504-1/000000-000 - nº ord
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2053 salientar que não há usurpação da competência do Estado e dos organismos existentes para formulação das políticas públicas afetas à saúde, mas sim, no caso concreto, determinação para a correção da omissão do Estado no cumprimento de seu dever constitucional. Ante o exposto, ratifico a liminar
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1018 e ao final a procedência da ação (fls. 02/07). Juntou procuração e documentos (fls. 08/61). O pedido de antecipação da tutela foi indeferido (fls. 63/64). Citada, a FUNPREV apresentou contestação alegando que a requerente, em março de 2008, através do Processo Administrativo nº 729/2008, requisitou a