Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1410 926 ordinatórios praticados nos termos do art. 162, § 4º, do CPC. e Ordem de Serviço nº 01/2003 deste Juízo: (x) Autos com vista ao requerente para manifestação sobre documentos esclarecendo que se trata de devolução dos 26 dias referentes às fraldas do período de 01/06/08- 30/06/08. - ADV CESAR AUGUSTO MON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1154 audiência de conciliação para o dia 16 de outubro p.f., terça-feira, às 15h. Int. - ADV RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA OAB/SP 113473 - ADV CELSO WAGNER THIAGO OAB/SP 82719 - ADV CARLOS EDUARDO RUIZ OAB/SP 148516 - ADV HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA OAB/SP 205287 071.01.2012.032504-1/000000-000 - nº ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1278 843 à impetrada, tendo havido recusa no fornecimento. Pediu a concessão da liminar. É a síntese necessária. DECIDO. É certo que o Estado tem o dever de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde (cf. artigo 196 da CF). No caso em ex