Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. GRUPAMENTO ACIONÁRIO. COISA JULGADA DA MATÉRIA. REDISCUSSÃO. VEDAÇÃO. EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS JUDICIAIS. NÃO OCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA À DECISÃO EXEQUENDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se a sentença exequenda determina que a apuração da cotação das ações deve corresponder ao valor patrimonial na data da integralização do capital, inviável se mostra altera

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 aos níveis mais elevados de ensino. 3. Impedir um aluno que se encontra a um ano de concluir o ensino médio de matricular-se no curso para o qual concorreu e foi devidamente aprovado, sobretudo quando lhe foi assegurada a permanência do estudo por meio de bolsa de 90% e desconto de metade do valor da matrícula, não é a solução que melhor se amolda ao texto constitucional, tampouco aos princípio

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem 0714085-85.2017.8.07.0000 44 Gabinete da Desa. Fátima Rafael AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Acidente de Trânsito (10435) Intimação / Notificação (10939) FRANCISCO CARLOS SOARES DE S

Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 republicação das intimações feitas a partir de 24.10.2016 no processo em referência, nos seguintes termos (Id 2565865): ?Indefiro o pedido de fls. 586/587, visto que o advogado que substabelece sem reservas está renunciando à procuração que lhe foi outorgada. Portanto, incabível que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome dele. Nos presentes autos, verifica-se que elas foram devi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2009 Trata-se de pedido de arbitramento de honorários formulado pelo antigo patrono da parte autora (ID 203527750) e contra o qual se insurge o acionante, por seu atual advogado (ID 207934589). Inicialmente, há que se observar que conforme instrumento de ID 58974255, o Bel. HENRIQUE VALOIS substabeleceu, SEM RESERVAS DE PODERES para o Bel. MARCELO VELAME BRANCO, sendo ce

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1120 CESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. RENÚNCIA DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O substabelecimento do mandato, sem reserva de poderes, importa em renúncia da representação processual da parte. 2. Inexiste irregularidade na intimação feita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4088 374 remuneração pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará aos CONTRATADOS, do valor apurado na Ação de Indenização 20% (vinte por cento), calculado sobre o valor obtido”. Entretanto, a parte autora aduziu que, em 17 de agosto de 2011, substabeleceu, sem reserva de poderes, para outro advogado nos autos de nº 0002548-76.20