8 resultados encontrados para 0715808-60.2018.8.07.0015 - data: 28/11/2024
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Processos encontrados
Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 R: RUBRO NEGRO BAR RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCBSB CEJUSC-BSB Número do processo: 0708934-59.2018.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MI
TJDFT 23/08/2018 - Pág. 1120 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 18081015240960600000020306289 21126091 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 18081019103555200000020330371 21126177 0720528-15.2018.8.07.0001 - EDs - Decisão sobre a incompetência v4 Embargos de Declaração 18081019103566500000020330445 21157087 Decisão Decisão 18081318190072400000020359653 21217154 Comunicação de Interposição de Agravo Comunicação de Interposição de Agravo 1808
Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 seu crédito e nas forças da Massa. Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Custas pelo requerente, nos termos do artigo 10, § 3º, LF. Cobrança suspensa em relação ao autor em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, diante da ausência de impugnação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. I
Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 N. 0715740-13.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: WARLEI BARBOSA RAMOS. Adv(s).: DF48576 - FRANCISCO WELLINGTON SANTOS RAMOS. R: MASSA FALIDA DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. P
Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 (inciso VII do mesmo dispositivo legal). Isso porque as referidas multas são devidas pela simples concretização do suporte fático abstratamente previsto nas citadas normas de direito laboral, independentemente de estarem previstas no contrato de trabalho. Da mesma forma, buscam punir o descumprimento de deveres impostos pela própria lei trabalhista, e não de obrigações previstas pelo contrato
Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 fim, a jurisprudência assim se manifestou: ?PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. FALIDA. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 208 DO DL Nº 7.661/45. NÃO INCIDÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO. MOMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MULTAS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 23, PARÁGRAFO ÚNICO, III, 25, §3º, E 208 DO DL Nº 7.661/45, 2º E 4º
Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0715808-60.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JOAO BATISTA SANTANA MACIEL REQUERIDO: VESTCON EDITORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em