Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital omissão, a sociedade se dissolveu irregularmente. O Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento de que “Súmula 430. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.” Observo à pág. 46 que o Oficial de Justiça certifica que não foi possível proceder com a determinação judi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA (OAB 2528/AM) Processo 0634178-47.2014.8.04.0001 - Execução Fiscal - Cálculo de ICMS “por dentro” - EXEQUENTE: Estado do Amazonas Vistos, Considerando que houve resposta positiva na tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros via Bacenjud, intime-se a Executada, via Carta, tendo em vista a citação positiva via AR à fl. 07,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos procedimentos a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) Exeqüente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo