Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 imóvel por parte do locatário após o ajuizamento desta ação, fica o locador autorizado a imitir-se na posse do bem (art. 66 da Lei 8.245/91). Restado infrutífera a citação, defiro, desde já, a pesquisa de endereços do(s) réu(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo. Após, expeça(m)-se carta(s) de citação para todos os endereços encontrados, ainda não diligenciados.

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 reparação às partes?. (Acórdão n.693295, 20130020109007AGI, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/07/2013, Publicado no DJE: 17/07/2013. Pág.: 73). Em juízo de cognição superficial, pelas provas apresentadas, verifico a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora, notadamente pela cópia de sua carteira de identidade, que atesta

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 cláusulas contratuais. Afirma que a rescisão do contrato lhe acarretará prejuízos; que devem ser observados os princípios da boa-fé e equilíbrio contratual de forma a se aplicar as cláusulas contratuais para a restituição de valores ao autor, que concordou com os termos do contrato. Aduz que, por conta do arrependimento do autor, deve-se reter o valor pago a título de sinal/arras, sem prejuízo

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 Cardoso de Oliveira e que quando assumiu a administração dos bens autorizou a retirada do trator Massey Ferguson 265 para ser reformado. Noticia que quando o requerido soube da retirada do trator da fazenda, registrou uma ocorrência policial de furto do referido bem. Em razão da referida ocorrência, o Sr. Júlio Valeriano dos Santos foi colocado na unidade móvel de atendimento e rodou todas as oficin

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial?. Neste caso, deverá a Secretaria promover a reclassificação do feito para ?cumprimento de sentença?, certificando-se nos autos e promovendo o andamento processual, com a i

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 do princípio da razoável duração do processo. Ante a constatação de que o veículo em litígio não foi localizado, não subsiste interesse processual no prosseguimento da ação de busca e apreensão/depósito. Com efeito, a Lei 13.043, de 13/11/2014, passou a autorizar expressamente que a parte autora, em circunstância como a dos autos, solicite a conversão em ação de execução, que terá

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 extrajudicial, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver. Sendo o caso, fica intimada a parte autora a promover a imediata retirada do original da cédula de crédito bancário depositada nesta Secretaria, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, consigno que foi cancelada a