Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS KELLY NAYARA DE OLIVEIRA MIRANDA Relator ALVARO CIARLINI Origem Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO ORDI

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 dias, a respeito do seu interesse no julgamento do recurso de agravo de instrumento e no prosseguimento da marcha processual. Publique-se. Brasília-DF, 22 de março de 2018. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator N. 0717631-51.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DIEGO PEREIRA LIMA. Adv(s).: DF38647 - JOAQUIM CARVALHO PEREIRA. R: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. Adv(s).: Nao C

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 N. 0717126-60.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: . R: MARIA DE LOURDES DE FREITAS. R: SANDRO LISBOA DE FREITAS. R: SIDNEI ANTONIO DE FREITAS. R: SANDRA LISBOA DE FREITAS. R: ANDERSON LISBOA ANDRADE FREITAS. R: ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS. R: ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA FREITAS. R: ADRIANO LISBOA DE OLIVEIRA FREITAS. R: ESPOLIO DE ANTONIO LISBOA DE FREITAS. Ad

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A Constituição Federal, ao prever, em seu art. 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou seja, interiorizou no sistema jurídico brasileiro um direito a ser fruído por "toda pessoa". 2. Em sintonia com o art. 208, inc. IV da Constituição Federal, a Lei nº 8069/1990 estabelec

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 1º, da Lei nº 12.016/2009), por parte do Poder Público, seja por suas respectivas autoridades ou mesmo por agentes de pessoa privada que exerça funções delegadas. A eficácia dessa ação é, por regra, preponderantemente mandamental, uma vez que o pedido tem por finalidade a expedição de ordem (mandado) dirigido à autoridade impetrada, para que cessem ou sejam evitados os efeitos de determinad

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 2ª Vara Cível de Brasília SENTENÇA N. 0729151-05.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DIEGO PEREIRA LIMA. Adv(s).: DF38647 - JOAQUIM CARVALHO PEREIRA. R: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF21696 - JOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO, DF21695 - JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 Gratuidade da Justiça 8. O benefício da gratuidade da justiça foi deferido. Tutela Provisória 9. Apreciado o pleito provisório, decidiu-se pelo seu indeferimento (id. 11315021). 10. Contra essa decisão foi interposto agravo de instrumento, no qual foi indeferida a antecipação de tutela recursal (id. 12512918). Contestação 11. A parte ré foi citada e juntou contestação na qual alega que: (i)