4 resultados encontrados para 072.01.2010.000811-0/000000 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 750 852 Centimetragem justiça JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DE FAZENDA PÚBLICA Fórum de Bebedouro - Comarca de Bebedouro JUIZ: Angel Tomas Castroviejo 072.01.2007.008506-8/000001-000 - nº ordem 2163/2007 - Condenação à Entrega de Coisa Certa - Execução de Sentença MILENI PRADO CONTRO ALBINO X ASSOCIAÇÃO
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 687 921 Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte requerida no pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que com
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 893 832 extinção (se ausente o autor) ou revelia (se ausente a ré). Logo, como, embora devidamente intimada para o ato, a parte autora deixou de comparecer à audiência, não resta outra alternativa senão a aplicação da sanção prevista em lei para a hipótese. Posto isso, com fundamento no art. 51, I, da Lei