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075.01.2009.002142-4/000000

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3 resultados encontrados para 075.01.2009.002142-4/000000 - data: 18/07/2025

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TJSP 23/08/2010 - Pág. 766 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 781 766 JUIZO DEPREC:SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DO 7º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS AUTOR:RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS Requerido:MINISTÉRIO PÚBLICO VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:075.01.2010.002155 Nº ORDEM:11.01.2010/000085 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM: JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTI�

TJSP 10/02/2010 - Pág. 994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 651 994 GARCIA NERES - Fls.: - Mesmo diante dos argumentos contidos na defesa prévia apresentada, mantenho a decisão de RECEBER A DENÚNCIA diante da prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, não se vendo da defesa ofertada elementos que impliquem absolvição sumária. Designo audiên

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