Poder Executivo ● 28/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVII • NÀ 202 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2020 -CPL– PROCESSO Nº 047/2020 RATIFICO, nos termos do art. 30, da Lei 13.303/2016 e no art. 168 do Regulamento de Contratações de SUAPE e no Parecer nº 291/2020 da Coordenadoria Jurídica, objetivando a AQUISIÇÃO DE LICENÇAS TOTVS RM E MANUTENÇÃO DO LICENCIAMENTO ATUAL