Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 2554 As defesas não foram prejudicadas em nada, já que podem, pretensões anteriores a 28/12/2012, com ressalva das referentes ao claramente, exporem suas teses. FGTS, que não foram alcançadas pela prescrição. Portanto, rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial. DO MÉRITO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADICIONAL DE INSALUBRIDA

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 3396 da reclamante e que tal fato impede que participe da presente lide, técnico de bateria, sendo demitido em 12/07/2017 durante a tendo com a 1ª reclamada apenas relação comercial. execução do contrato laborava num local insalubre, testando as As condições da ação, segundo a boa técnica processual, devem baterias automotivas usadas da MOURA, coletadas nas s

Poder Executivo ● 18/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII Ć NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo relativos a pagamentos efetuados por meio de sistemas de crédito, de débito ou similares são fornecidas à Secretaria da Fazenda pelas administradoras de cartões de crédito em virtude de lei, conforme determina o art. 72-A da Lei n° 10.259/89. Decisão: Julgado procedente o lançamento para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 56.585,92 (cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais