Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 Processo Nº ConPag-0000326-77.2018.5.06.0311 CONSIGNANTE C. IRMAOS INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP ADVOGADO RANIERE ROCHA DA SILVA(OAB: 31386/PE) CONSIGNATÁRIO EDVALDO VICENTE DE AZEVEDO ADVOGADO JAIDENILSON DA SILVA BEZERRA DE LIMA(OAB: 34600/PE) 1835 empresa demandada em 01.06.2016 e demitido sem justo motivo em 28.04.2018, estando o autor cadastrado no PIS/PASEP sob o n

Poder Executivo ● 21/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII • NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de maio de 2021 Art. 2º Esta autorização terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constituc

Poder Executivo ● 24/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000; CONSIDERANDO que ficou comprovado que, no dia 26/09/2018, em decorrência do cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo juízo da Comarca de Sertânia-PE, no âmbito da chamada Opera�