Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 944 Compulsando os autos, observo que na decisão de ID. 6a4023, este sendo necessárias, para a configuração dogrupo, a demonstração Juízo assim se manifestou: do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a “No caso em análise, diante da vasta e completa prova documental, atuação conjunta das empresas dele integrantes." verifico que a reclamada

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3730 do direito de executar e/ou porque é patente a existência de grupo e a impossibilidade da execução atingir os bens pessoais dos nulidade processual absoluta, deve o Juiz admitir que o devedor sócios na desconsideração da personalidade jurídica. possa utilizar o incidente de pré-executividade para lançar seus Primeiramente, esclareço que não há óbice lega

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3727 síntese, ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da indevidamente atingida. Não basta a existência dos embargos do execução, defendendo a inexistência do grupo econômico. devedor como via única para atacar o título ou a execução, já que A parte autora apresentou resposta à fl. 1193. em inúmeras hipóteses estes não permitem o rápido acesso �

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3733 especificamente no âmbito trabalhista, a instituição do procedimento elaborado à fl. 68. Requerido à fl. 75, foi reconhecido o grupo sumaríssimo (Lei n° 9.975/00). econômico à fl. 904, voltando a execução para as empresas: Por outro lado, é pacífico, hodiernamente, que o direito de ação é MERCOSUL ALIANCA S/A - CNPJ: 05.280.386/0001-56, AROUCA distint

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região sucessivas com o fito de tornar o processo capaz de satisfazer, de 3736 de exceção de pré-executividade. maneira rápida e eficaz, a pretensão daquele que busca a reparação através do Estado da lesão de algum bem juridicamente DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO - AROUCA protegido. EMPREENDIMENTOS S/A Neste patamar se encontram a antecipação dos efeitos da tutela

Poder Executivo ● 08/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0443.324-2/2017 MARIA JOSE DE MOURA SILVA 135.614-3 3º 01/05/2016 SE-0441291-3/2017 MARIA JOSILENE DE OLIVEIRA 259.991-0 1º 22/03/2017 SE-0442492-7/2017 MARIA REJANE CORREIA RAMOS 257.905-7 1º 02/01/2017 SE-0449700-6/2017 MARIA RITA GOMES E SILVA 140.070-3 3º 13/05/2016 SE-0445764-3/2017 MARIA TEREZA DE SOUZA BRANDAO 259.868-0 1º 17/04/2017 SE-0473220-0/2017 MARIA ZULEIDE D