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DOEPE - Recife, 8 de novembro de 2017 - Página 7

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DOEPE 08/11/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 08/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de novembro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

SE-0443.324-2/2017

MARIA JOSE DE MOURA SILVA

135.614-3

3º

01/05/2016

SE-0441291-3/2017

MARIA JOSILENE DE OLIVEIRA

259.991-0

1º

22/03/2017

SE-0442492-7/2017

MARIA REJANE CORREIA RAMOS

257.905-7

1º

02/01/2017

SE-0449700-6/2017

MARIA RITA GOMES E SILVA

140.070-3

3º

13/05/2016

SE-0445764-3/2017

MARIA TEREZA DE SOUZA BRANDAO

259.868-0

1º

17/04/2017

SE-0473220-0/2017

MARIA ZULEIDE DA SILVA

255.935-8

1º

27/09/2016

SE-0444810-3/2017

MARUSKA LACET DOS SANTOS

259.867-1

1º

09/05/2017

SE-0442554-6/2017

NADJA BENVENUTO GONCALVES GOMES

253.516-5

1º

09/07/2016

SE-0465559-7/2017

NEIDE MARIA DE LIMA FERREIRA

253.517-3

1º

02/07/2016

SE-0443316-3/2017

NEITZKE DAMIANA DE FRANCA

261.051-5

1º

23/04/2017

SE-0450486-0/2017

NORMANDO JOSE DA SILVA

146.387-0

2º

25/09/2012

SE 0479278-1/2017

ORIOSVALDO DE COUTO RAMOS

253.518-1

1º

03/07/2016

SE-0443277-0/2017

PAULO SERGIO BARBOSA

259.518-4

1º

19/03/2017

SE-0441232-7/2017

RAQUEL MARIA DA SILVA

259.230-4

1º

26/03/2017

SE-0471742-7/2017

RAUL DANTAS DA SILVA NETO

259.866-3

1º

01/05/2017

SE-0472533-6/2017

ROBERTO JOSE DAMASCENO DA SILVA

253.497-5

1º

03/08/2016

SE-0450025-7/2017

ROSANA MARQUES LEAL SILVA

175.308-8

2º

14/07/2013

SE-0449482-4/2017

ROZEMAR FRANCISCO DA SILVA

255.272-8

1º

04/09/2016

SE-0452891-2/2017

SANDRA FEITOZA MELO

259.760-8

1º

24/03/2017

SE-0446344-7/2017

SANDRA GABRIELLA BRITO LACERDA

259.888-4

1º

08/04/2017

SE-0452036-2/2017

SANDRA TEREZA CORREIA DA SILVA BATISTA

261.450-2

1º

13/04/2017

SE-0451990-1/2017

SILEIDE MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO

249.750-6

1º

20/06/2016

SE-0466218-0/2017

SIMONE CRISTINA DE LIRA SOUZA SILVA

189.909-0

2º

18/04/2017

SE-0446306-5/2017

SIMONE DEBORA MUNIZ DA SILVA

259.658-0

1º

24/03/2017

SE-0441237-3/2017

SUZANA LUCIA ARRUDA DE LIRA RAMOS

261.480-4

1º

21/03/2017

SE-0440979-6/2017

TARSILA MARIA PEREIRA ROCHA

259.805-1

1º

24/03/2017

SE-0433770-6/2017

VANIA CRISTINA FERREIRA

255.923-4

1º

27/08/2016

SE-0442551-3/2017

VIVIAN ALBUQUERQUE DA SILVA

258.631-2

1º

20/12/2016

SE-0447343-7/2017

VIVIAN MARIA PEREIA OLIVEIRA

245.306-1

1º

23/09/2015

SE-0466775-8/2017

WALDIR JOSE DA SILVA BARROS

147.278-0

3º

22/07/2016

SE-0467609-5/2017

YANNA DA ROCHA GONCALVES

250.090-6

1º

26/05/2016

PROCESSO/SIGEPE

NOME

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 12/2017
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam notificados quanto
à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31,
inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.
Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por
escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro
Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e
abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.
2. A relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC

EDITAL DBF Nº 116/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000005498549-71, dá ciência que o credenciamento do contribuinte GLOBAL BRASIL PNEUS LTDA., CACEPE nº 0635462-99,
fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 29.11.2017 e termo final em 28.11.2018. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 28.11.2018. Na hipótese de o Convênio
de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas
no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.”
Recife, 07 de novembro de 2017.

MATRÍCULA

SE-0465380-8/2017

GUSTAVO EUSTAQUIO DE VASCONCELOS MOTTA

240.810-4

SE-0472923-0/2017

JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA

262.606-3

SE-0463540-4/2017

JOCELIO LUIZ DA SILVA

144.527-8

SE-0474426-0/201

MAURO SANTOS DE OLIVEIRA

250.873-7

Ano XCIV • NÀ 209 - 7

Franklin Azoubel
Diretor

EDITAL DPC Nº 192/2017

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DIRETORIA GERAL DA RECEITA - I REGIÃO FISCAL
DESPACHO N° 03/2017
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO – CACEPE - CNPJ – 2017.000004362481-11 - MAXI COMÉRCIO DE MAQUINAS E
SERVIÇOS LTDA ME. – Avenida Engenheiro Abdias de Caarvalho, Prado, CEP: 50.630-810 – Recife - PE. 0658709-72– 08.062.033/000178. EMENTA: ND (1) ICMS receita 005-1. (2) ND 2017.000001598070-63 e NDA 2017.000001858155-15. (3) Ocorrência de duplicidade
de lançamentos, com identidade de valores, períodos e receitas. (4) O bis in idem traduz majoração de tributo sem base legal. Vedação.
Princípio da legalidade tributária (reserva legal tributária), art. 150 da Carta Magna de 1988. (5) Decisão: IMPROCEDÊNCIA TOTAL
do lançamento, desconstituindo o respectivo crédito tributário da ND 2017.000001598070-63, com base no art. 145, III, art. 149, I, do CTN
e no art. 150, I da Constituição Federal de 1988.

CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES – A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes,
abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado,
nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07
de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no
mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL

Nº CNPJ

2017.000002897869-10 08.195.414/0001-25

RAZÃO SOCIAL
COMERCIAL ROYAL DE COSMÉTICOS
EIRELI

INSC. EST

UF

PERÍODO DE VIGÊNCIA

0089284-01

PE

01/12/2017

Recife, 07 de novembro 2017.

Recife, 07 de novembro de 2017.

Marcos Valério Pereira Saturnino
Diretor Geral - DRR I RF

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL

DECRETO
35.677/2010

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