Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3A REGIÃO SENTENÇA A impetrante pretende a concessão da segurança para que seja afastada a exigência dos créditos tributários consubstanciados nas CDA de nº 149901356 e 149901364, por força do artigo 156, I, do Código Tributário Nacional, ante o reconhecimento do pagamento integral das contribuições previdenciárias patronais sobre verbas remuneratórias, pagas pela Impetrante aos empregados co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2822 Processo 0001512-35.2021.8.26.0114 (processo principal 1022073-97.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria da Aparecida de Oliveira Firmino - Renata Pereira Cateli Baia - Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento d

Poder Executivo ● 10/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RETIFICAÇÃO: NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 09/11/2018, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE ANA FABIOLA CORREIA DA COSTA, MATRÍCULA Nº 251.805-8. ONDE SE LÊ: 01 (UM) MES A PARTIR DE 03/12/2018. LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 03/12/2018. NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 25/10/2018, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE VALFRIDO DE ARAÚJO SILVA, MATRÍCULA Nº 191.643-2. ONDE SE