Poder Executivo ● 17/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 156 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 5146 DE 16 DE AGOSTO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, e os Arts. 30, Inciso II, 32 e 37, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO ES