Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2515ª · São Paulo, terça-feira, 28 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ À vista do constante no Processo SEI nº 18.1.000001626-1 nos termos dos artigos 36-A e 36–B, inciso IV, e parágrafos, da Lei Complementar nº 1.120/2010, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.231/2014

Caderno único ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2027ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de julho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ exclusivamente, em matéria de direito, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I do novo CPC. P.R.I.C." SP, 05/07/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direit

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1863 origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais" (§ 2º). O legislador, ao afastar a Vistos, etc. impenhorabilidade dos salários para pagamento de prestação alimentícia "independentemente de sua origem", incluiu os créditos (ID. e161792). Oficie-se ao convênio ARISP para pesquisa de bens trabalhistas, notadamente de índo

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 seu(s) patrimônio(s) pelo integral cumprimento das obrigações da 3428 SAO PAULO/SP, 05 de outubro de 2022. sociedade. LETICIA STEIN VIEIRA Ainda, há de se considerar a aplicação do disposto no artigo 28, da Juíza do Trabalho Substituta Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica na hipótese de in

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2030ª · São Paulo, terça-feira, 2 de agosto de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Complementar nº 1.284/2016, o cargo de Agente Administrativo Judiciário a que ele se refere fica transformado, a partir de 12-07-2016, em cargo de Escrevente Técnico Judiciário, ficando também, a partir da mesma

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2595 194 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO DAS EMPRESAS Processo Digital nº: 1502084-67.2017.8.26.0368 Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqüente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO Executado: Jose Oliveira Pneus - Me EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Monte Alto, Esta

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2716 168 NAZARÉ PAULISTA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELE CHABOT DE MENEZES MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1429/2018 Processo 1000633-24.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - “EDITAL DE CITAÇ�