Poder Executivo ● 07/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 84 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 47.398, DE 6 DE MAIO DE 2019. Modifica o Decreto nº 44.109, de 17 de fevereiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 14.250, de 17 de dezembro de 2010, que altera denominação, competências e atribuições do Fundo Estadual de Habitação – FEHAB, instituído pela Lei nº 11.796, de 4 de julho de 2000. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do

Poder Executivo ● 01/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 144 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Gestão e Governança de TI, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Projetos Estratégicos, mantido o símbolo. Art. 3�