Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4286 54 Embargante: Valério Abud Chinaglia Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Embargante: Sibele Trentim Cordioli Chinaglia Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Embargada: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Embargado: Milton Gomes de Lima Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4291 160 Autor: Município de Taquarussu Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Meise Silvestrin Biembengut (OAB: 10748/MS) Autor: Município de Terenos Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Autor: Município de Três Lagoas Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Autor: Município de Vicentina Advogado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4312 114 precedentes do STJ e desse E. TJMS, não há se falar em preponderância da atenuante da confissão espontânea sobre a agravante da reincidência. 2. Ostentando o acusado tão somente uma condenação já transitada em julgado, não é possível preponderar agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea. 3. Inci