Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 11 DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL. EMBARGADO(S): SAF NORDESTE ARTAFATOS PARA CALCADOS LTDA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11.812). APELADO(S): JOSÉ VALTER DOS SANTOS DANTAS. ADVOGADO(S): JOSÉ CARLOS DA SILVA (OAB/PB 21.517). RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 248 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080107026.2020.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): MAENIA JORDANIA DA SILVA. ADVOGADO(S): Dilma Jane Tava