TJPB 08/10/2021 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 248 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080107026.2020.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALGODÃO
DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): MAENIA
JORDANIA DA SILVA. ADVOGADO(S): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 271 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080064226.2020.8.15.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. APELANTE(S): SEVERINO LUCIANO
CRUZ. ADVOGADO(S): Alex Fernandes da Silva (OAB/PB 27.460). APELADO(S): BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB/PE 21.233).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 249 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001734914.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): SEBASTIÃO
MENDES DA SILVA. ADVOGADO(S): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). APELADO(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 272 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080162963.2020.8.15.0201. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá. APELANTE(S): JOSE VIDINHA DA COSTA.
ADVOGADO(S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11.523). APELADO(S): BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 250 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080113266.2020.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALGODÃO
DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): MARIA DE
FATIMA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): DECIO GEOVANIO DA SILVA (OAB/PB 7692).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 251 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080018830.2021.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALGODÃO
DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): MARIA
MARTA DE SOUTO ARAUJO. ADVOGADO(S): DECIO GEOVANIO DA SILVA (OAB/PB 7692).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 252 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081146483.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): JOSÉ PAIVA
DE LIMA. ADVOGADO(S): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). APELADO(S): PBPREV – Paraíba
Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 253 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080106504.2020.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALGODÃO
DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): JOSÉ
CLIDENOR DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 254 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080042743.2017.8.15.0561. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Coremas. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE COREMAS.
ADVOGADO(S): Gledston Machado Viana (OAB/PB 10.310). APELADO(S): CICERA ANDRADE ROZENO DE
SOUSA. ADVOGADO(S): JAILSON LOPES DE SOUSA (OAB/PB 24.069).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 255 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080243561.2019.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE(S): BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177A). APELADO(S): MARCONY EDSON RODRIGUES
DE MORAIS. ADVOGADO(S): Edson Luiz Ferreira (OAB/PB 22.760).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 256 – APELAÇÃO CÍVEL N° 087828882.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
BRADESCARD S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 257 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080028220.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): MARIA DO SOCORRO
FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(S): GEOVÁ DA SILVA MOURA (OAB/PB 19.599).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 258 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000193141.2012.8.15.2001. ORIGEM: MUTIRÃO EXECUÇÃO FISCAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S):
MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 259 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080016536.2018.8.15.0601. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém. APELANTE(S): MARIA DAS GRAÇAS DOS
SANTOS DE ARAUJO CALIXTO. ADVOGADO(S): ANA CAROLINA LEITE (OAB/PB 20.576). APELADO(S):
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 260 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000046604.2016.8.15.0951. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA. APELANTE(S): GILBERTO DOS
REIS. ADVOGADO(S): Francisco Carmenato de Oliveira Gomes (OAB/PB 18.453). APELADO(S): BANCO
ITAUCARD S.A. ADVOGADO(S): KALINE DE MELO DUARTE VILARIM (OAB/PB 14.042).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 261 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0000814-72.2011.8.15.0021. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAAPORÃ. APELANTE(S): NEIDE
BARRETO ANDRADE CESAR ALBUQUERQUE E OUTROS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE CAMPOS RUIZ
(OAB/PB 13.726). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE CAAPORÃ. ADVOGADO(S): ALBERTO JORGE SOUTO
FERREIRA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 262 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000748259.2014.8.15.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S):
CERAMICA JARDIM LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 263 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000061702.2014.8.15.0381. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COM ARCA DE ITABAIANA. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE SALGADO DE SÃO FÉLIX, REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA-GERAL. APELADO(S): FELIX
CANTALICE DE ARAUJO. ADVOGADO(S): JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO (OAB/
PB 19.337).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 264 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080642207.2020.8.15.0731. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): JOÃO JOSÉ DOS REIS.
ADVOGADO(S): ANA CÉLIA DUARTE OLIVEIRA (OAB/PB 24.845). APELADO(S): LIBERTY SEGUROS S/A.
ADVOGADO(S): AIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB/BA 9446).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 265 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001282595.2013.8.15.0011. ORIGEM: MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S):
EA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. ADVOGADO(S): OSMÁRIO MEDEIROS (OAB/PB 14.149).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 266 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081227240.2016.8.15.0001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): MARIA JOSÉ
FIRMINO DA SILVA. ADVOGADO(S): LUCIANO PIRES LISBOA (OAB/PB 10.856). APELADO(S): BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 267 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080032104.2017.8.15.1201. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): HELENA PEREIRA
BARBOSA. ADVOGADO(S): HUMBERTO de Sousa FELIX (OAB/RN 5069). APELADO(S): BANCO ITAÚ
CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 268 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080002642.2019.8.15.0151. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Conceição. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S):
EDILEUSA CLARINDO DE SOUSA. ADVOGADO(S): Fabivanny Vieira Ramalho de Goes Melo (OAB/PB
17.558).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 273 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080028487.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). APELADO(S):
SEVERINA CRISTINA MONTEIRO. ADVOGADO(S): Luís Fernando MARTINS Santos (OAB/PB 17.291).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 274 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082237523.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2° Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). APELADO(S): PERICLES
NASCIMENTO FERREIRA. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 275 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083912129.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): SETRUNA
LINHARES RODRIGUES. ADVOGADO(S): WEVERTTOM MEDEIROS DE QUEIROGA (OAB/PB 18.703). 1°
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.2° APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada
por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley
(OAB/PB 15.901).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 276 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081634212.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): EVANGELISTA
DA SILVA GOMES. ADVOGADO(S): ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS (OAB/PB 24.403). APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 277 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083733576.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): FRANCISCO
BARBOSA LEITE. ADVOGADO(S): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 278 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080047569.2017.8.15.0571. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. APELANTE(S): RAFAELA DOS
SANTOS SOUZA. ADVOGADO(S): Lucian Herlan Santos da Silva Albuquerque (OAB/PB 22.864). APELADO(S):
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO(S): RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB/MG
139.387).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 279 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080875403.2020.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO. APELADO(S): ALDILENE DANTAS DOS SANTOS GUIMARAES. ADVOGADO(S): FLAUBER JOSÉ
DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO (OAB/PB 23.221).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 280 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080214035.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE(S): MANOEL TRIGUEIRO
DA SILVA. ADVOGADO(S): VALTER DE MELO (OAB/PB 7994). APELADO(S): YMPACTUS COMERCIAL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 281 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000656907.2005.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. APELADO(S):
MARIA JOSE VIEIRA PEDROSA –ME. ADVOGADO(S): João Hélio Lopes da Silva (OAB/PB 8732).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 282 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000310039.2007.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. APELADO(S): MARCO BATISTA BARBO S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 283 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084328571.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARIA DE
FATIMA GOMES FRADE. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). 1° APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
2° APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 284 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081340903.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): JOSENITA DE FATIMA ALEXANDRE.
ADVOGADO(S): Rubens Yago Morais Tavares Alexandrino (OAB/PB 23759).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 285 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001491115.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S):
JOÃO LUIZ SOBREIRA ALVAREZ. ADVOGADO(S): IGOR GUSTAVO DE LIMA LOPES (OAB/PB 20.076).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 286 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080083377.2017.8.15.0201. ORIGEM: MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. APELADO(S):
ZENEI ALVES DE ANDRADE – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 287 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000274913.2000.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA.
APELADO(S): NEWTON MARQUES CAVALCANTI. ADVOGADO(S): RODRIGO MONTENEGRO DE OLIVEIRA
(OAB/PB 11.099).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 288 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002776855.1999.8.15.2001. ORIGEM: 1° VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. APELADO(S): REPRINTER IND E COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO(S): FÁBIO
FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB 6509).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 289 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000091082.2010.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.
APELADO(S): CAJAZEIRAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 290 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002449293.2011.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA.
APELADO(S): INDUSTRIA DE SORVETES BUON GELATTO LTDA – ME. ADVOGADO(S): TULIO JOSE DE
CARVALHO CARNEIRO (OAB/PB 11.312).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 269 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080102378.2019.8.15.1071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Jacaraú. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S):
SEVERINO JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO(S): Rafael Quirino Vinagre (OAB/PB 19.517).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 291 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080753974.2018.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
SANDRA ALVES SILVA DE MELO. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 270 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080677362.2020.8.15.0251. ORIGEM: 4° VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): MARIA DO CARMO
FERREIRA. ADVOGADO(S): RENATA GOMES MARTINS (OAB/PB 23.302). APELADO(S): BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(S): Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 292 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000634280.2006.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
APELADO(S): MARCELO ALVES SOBREIRA.