Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 3321 Baião, 4 de agosto de 2021. Juíza de Direito assinando digitalmente. Número do processo: 0800230-89.2021.8.14.0007 Participação: REQUERENTE Nome: VANDER RODRIGUES ALVES Participação: ADVOGADO Nome: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA OAB: 17456/PA Participação: REQUERIDO Nome: W J COMERCIO E EXPORTACAO LIMITADA Participação: REQUERIDO Nome: PAULO AURO DA ROCHA SENTENÇA Processo n. : 0800230-89.2

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 3320 Éo que importa relatar. Passo a decidir. O art. 458, §4º, do CPC impõe que uma vez oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso, é possível a homologação da desistência estando presentes os requisitos legais, ou seja, não havendo ainda sequer a apresentação da referida peça defensiva. Isto posto, presentes os requisitos