TJPA 12/08/2021 - Pág. 3321 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
3321
Baião, 4 de agosto de 2021.
Juíza de Direito assinando digitalmente.
Número do processo: 0800230-89.2021.8.14.0007 Participação: REQUERENTE Nome: VANDER
RODRIGUES ALVES Participação: ADVOGADO Nome: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA OAB:
17456/PA Participação: REQUERIDO Nome: W J COMERCIO E EXPORTACAO LIMITADA Participação:
REQUERIDO Nome: PAULO AURO DA ROCHA
SENTENÇA
Processo n. : 0800230-89.2021.8.14.0007
Requerente : REQUERENTE: VANDER RODRIGUES ALVES
Requerido : REQUERIDO: W J COMERCIO E EXPORTACAO LIMITADA e outros
Sentença:
Trata-se de ação proposta por VANDER RODRIGUES ALVES em face de W J COMERCIO E
EXPORTACAO LIMITADA, PAULO AURO DA ROCHA
.
Em petição dirigida a esta comarca por meio dos presentes autos eletrônicos a parte autora requereu a
desistência da ação.
Éo que importa relatar. Passo a decidir.
O art. 458, §4º, do CPC impõe que uma vez oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o
consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso, é possível a homologação da desistência
estando presentes os requisitos legais, ou seja, não havendo ainda sequer a apresentação da referida
peça defensiva.
Isto posto, presentes os requisitos legais, homologo a desistência da ação para o fim de julgar extinto o
presente processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se e, com o trânsito, arquivem-se com a baixa processual.
Baião, 4 de agosto de 2021.
Juíza de Direito assinando digitalmente.
Número do processo: 0800466-75.2020.8.14.0007 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA Participação: INTERESSADO Nome: EZENILDO DA ROCHA ALVES
Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE BAIAO-PA
Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ