Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3828 534 Processo 0800702-77.2017.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Entregar Exeqte: Maria Leite Lima - Exectdo: Humberto Teixeira - Vecilde Volpe Teixeira ADV: HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ (OAB 18976/MS) Defiro a citação pelo rito da execução para entrega de coisa CERTA (CPC, 806-810). Para o caso de não sat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4210 594 da demanda. Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial, ficando por este ato intimadas as partes. Intime-se inclusive o Ministério Público, ante a presença de interesse de menor na causa. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo modificação da presente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4140 568 Processo 0800345-63.2018.8.12.0010 (apensado ao Processo 0800846-51.2017.8.12.0010) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação Exeqte: D.R.C. e outro - Exectdo: E.E.R.C. ADV: NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 8971/MS) Manifeste-se o autor acerca do alvará expedido. Processo 0800366-73.2017.8.12.0010 - Procedimento Comu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4281 594 Processo 0002033-40.2011.8.12.0010 (010.11.002033-2) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Exeqte: Dhionatan Gontijo Marques - Exectdo: Banco do Brasil S/A e outros - Advogado: Dhionatan Gontijo Marques e outros ADV: JACQUES CARDOSO DA CRUZ (OAB 7738/MS) ADV: DHIONATAN GONTIJO MARQUES (OAB 21782/MS) Intim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4664 1218 prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6. Caso transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem cumprimento da obrigação, expeça-se certidão de teor da decisão, que indi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4190 431 Processo 0800647-92.2018.8.12.0010 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Autora: Josefa Vieira Rosa Cunha ADV: ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 13538/MS) Aparentemente não há mais necessidade de produção de provas, motivo pelo qual declaro finda a instrução e determino a apresentação das alegações finais.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4508 1036 para declarar nulas as cláusulas contratuais 8.11 e 8.12 (p. 17), e condenar as requeridas a restituírem à parte autora, solidariamente, a totalidade dos valores pagos em virtude do contrato de participação financeira em programa comunitário de telefonia, levando em consideração o valor efetivamente pago na integralização e a d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4060 894 Processo 0800435-42.2016.8.12.0010 - Procedimento Sumário - Seguro Autor: Claudomiro Dias - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 15823/MS) ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO DOS SANTOS (OAB 6726/MS) Intimação da requerida para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a juntada de pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4009 510 Processo 0800647-92.2018.8.12.0010 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Autora: Josefa Vieira Rosa Cunha ADV: ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 13538/MS) Assim, observando o contido no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que “O Estado prestará assistência judiciária integral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4054 560 incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009).” Sendo assim, acolho em parte a impugnação da Fazenda e ordeno ao exequente que traga novos cálculos, à luz do exposto. O arbitramento de honorários por conta da discussão em questão será fe