Diário da Justiça ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

44 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 DA SILVA ELEUTÉRIO. ADVOGADO(A/S): ANDSON CLEMENTINO SANTOS/BRUNA FELIX DOS SANTOS. RECORRIDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-AGRAVO INTERNO: 3006777-35.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -AGRAVANTE: DOMUS HALL. ADVOGADO(A/S): JOÃO SOUZA

Diário da Justiça ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, reconhecer ex officio, o julgamento citra petita, anulando a sentença atacada nos termos do voto da relatora, assim sumulado: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFA DE CADAS