Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 21 a ocorrência do crime praticado contra a vítima. – Nos crimes contra os costumes, os relatos firmes e coerentes da vítima, endossados pela prova testemunhal produzida sob o crivo do contraditório, são suficientes para comprovar a prática e a autoria do delito, e, geralmente cometidos na clandestinidade, as palavras coerentes desta, em esp

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 10 APELAÇÃO N° 0000629-07.2014.815.0481. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. APELANTE: F. F. S.. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE A ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. 1. INCONFORMISMO QUANTO À MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA APLICADA. PLEITO DE DETERMINAÇÃO D

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 parcial ao recurso apelatório, para reduzir a pena imposta de 01 (um) ano e 25 (vinte e cinco) dias de detenção, em regime semiaberto, PARA 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO, TAMBÉM NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Considerando o que foi decidido pelo STF

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 DE ABSOLVIÇÃO. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO CONFIGURADO. PLEITO SUBSIDIÁRIO. RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. INJUSTA PROVOCAÇÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Incabível o reconhecimento da tese da excludente de ilicitude da legítima defesa, visto que não restou demonstrado que tenha oc

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 de obter o reexame de tese já devidamente exaurida pelo relator do aresto embargado, ainda que para fins de prequestionamento. - Ponto outro, o referido remédio não tem o condão de obrigar o julgador a renovar ou reforçar a fundamentação do decisório, bem como a reexaminá-lo, inserindo desnecessariamente citações de normas legais e constitu

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 SENÇA DA RESPONSÁVEL LEGAL DA OFENDIDA, QUE NÃO SE INSURGIU CONTRA A NEGATIVA. 3) ALEGAÇÃO DE QUE O EXAME SERÁ REALIZADO EM AMBIENTE APROPRIADO, POR PROFISSIONAL PERITO OFICIAL E NA PRESENÇA DE UM RESPONSÁVEL LEGAL DA MENOR, SEM QUALQUER CONSTRANGIMENTO EXTRAORDINÁRIO. ARGUMENTO INSUSTENTÁVEL. DIREITO DE RECUSA DA VÍTIMA A SUBMETER-SE

Diário da Justiça ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 chegou a imobilizar a vítima com golpe que causava asfixia e fazia com que ela ficasse no chão, sem ar e desacordada. 2. Desprovimento da apelação, em harmonia com o parecer ministerial. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relato

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 REEXAME NECESSÁRIO N° 0003249-65.2013.815.0371. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AUTOR: Ministério Público da Paraíba. RÉU: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, O Bel. Eduardo Henrique V. de Albuquerque. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 ENTORPECENTES E CIRCUNSTANCIAS QUE EVIDENCIAM A TRAFICÂNCIA. APREENSÃO DE TUBO DE ENSAIO PARA MEDIÇÃO DA QUANTIDADE VENDIDA. TRÁFICO COMPROVADO. 2. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SE COADUNAM COM A CONDUTA DE MERO USUÁRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. DEPOIMENTOS INCRIMINATÓRIOS DE POLICIAIS MILITARES Q

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 ferimentos, mas que não tinha intenção de matar o ofendido. - do TJ/PB: “Ao Tribunal “ad quem” cabe somente verificar se o veredicto popular é manifestamente contrário à prova dos autos, isto é, se colide ou não com o acervo probatório existente no processo. Desde que a solução adotada encontre suporte em vertente probatória, cumpre