Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2128 64 Agravo de Instrumento 0802887-63.2018.8.02.0000 Origem: Foro de São Miguel dos Campos Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Agravante : Ogel Obras Gerais Eireli Epp Advogado : Arthur de Melo Toledo (OAB: 26117/PE) Advogado : Joaquim Brandão Correia (OAB: 22879/PE) Advogado : Rafael de Sá Loreto (OAB: 26983/PE) Agravado :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2164 61 Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Embargante : José Valdemir Alves da Silva Advogado : Espedito Júlio da Silva (OAB: 2381/AL) Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A Advogado : Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Advogado : Aline Omena Gomes de Barros (OAB: 13781BA/L) Advogado : ANDRE LUIS PIMEN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2130 399 Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Embargante : Secretário de Estado da Fazenda Procurador : Obadias Novaes Belo - Procurador Estadual (OAB: 834904/AL) Agravado : Aderbal Mariano da Silva Advogado : Carlos Ferreira Maurício (OAB: 4595/AL) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2018. Intime-se o(a) Embargado(a) para, qu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2203 218 comercial da licitante, cabendo a esta suportar eventuais equívocos. Postulou o provimento do recurso, com a “habilitação da empresa Agravante para os dois Lotes em discussão, dando seguimento ao certame licitatório com a única empresa que atende aos requisitos de habilitação do edital”, ressaltando que já houve a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2164 64 de Julgamento: 12/05/2009, T2 SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: 20090529 àð DJe 29/05/2009) Como se infere dos julgados acima, é assente o entendimento de que é impossível o prosseguimento dos feitos que objetivam a sustação de certames quando os mesmos já foram devidamente conclusos, como é o caso dos autos. Ademais,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2164 67 Diante do exposto, conheço do presente embargos de declaração, para, no mérito, acolhê-los reconhecendo a legitimidade da empresa W&L Construção de Edifícios Ltda. EPP para figurar no polo passivo na qualidade de litisconsórcio necessário, bem como extinguir o Mandado de Segurança nº 0700149-84.2018.8.02.0068, acarre

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2131 204 Juízo o valor incontroverso, mas sim de uma imposição legal. Aduz que a jurisprudência pátria tem possibilitado a manutenção na posse do bem e o afastamento da mora mediante o depósito em juízo quando é promovido o questionamento do débito mediante ação revisional. Afirma ainda que a decisão combatida lhe traz lesã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2126 135 venha a ser vencedor na demanda, os valores supostamente devidos poderão ser cobrados de outra maneira, que não o restabelecimento dos descontos no contracheque do autor/agravado. Portanto, ausente o fumus boni iuris, desnecessária a análise do periculum in mora, já que para a concessão do efeito suspensivo pleitado exige-se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Revisor: Requerente Procurador Requerido Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2136 179 : Município de São José da Tapera : Gustavo Brunno Ferreira Valença (OAB: 13187/AL) : Sinteal - Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Núcleo Municipal de São José da Tapera) DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2018 Trata-se de ação declaratória de ilegalidad