Diário da Justiça ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 RANGEL GERMINO. ADVOGADO: JAILSON LOPES DE SOUSA (OAB/PB 24.069). APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO. ADVOGADO: EMERSON VASCONCELOS SILVA FERREIRA (OAB/ PB 27.787). RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808623-08.2021.8.15.2001. ORIGEM: DA 9ª VARA CÍVEL DA CO

Diário da Justiça ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE OUTURO DE 2022 CHAVES TEIXEIRA (OAB/PB 27.059). EMBARGADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138). RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 107 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0882248-46.2019.8.15.2001. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): LÍVI