Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Advogado Advogada Advogada Advogado Advogado Advogado Agravado Advogado Advogada Advogada Advogada Advogada Advogada Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2235 : Marco Vinícius Pires Bastos (OAB: 9366/AL) : Dayana Ramos Calumby (OAB: 8989/AL) : Flávia Torres Vieira (OAB: 22807/BA) : Lidyane Oliveira Castilho (OAB: 7905/AL) : Karoline Maria Machado Correia (OAB:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2460 244 previdenciário ou assistencial. A apresentação de atestados médicos elaborados unilateralmente não apresenta o condão de autorizar, de per si, a concessão do benefício auxílio-doença. 3. A necessidade de laudo pericial por peritos do INSS para a concessão do benefício decorre da presunção Este documento é cópia

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2405 215 e que determinou que fosse custeado e oferecido procedimento cirúrgico, no prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer limitação. Em razão disso, não vislumbro, neste instante, a probabilidade do direito invocado pela parte agravante, restando prejudicada a análise da existência “do perigo de dano ou o risco ao resultado ú

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2405 215 e que determinou que fosse custeado e oferecido procedimento cirúrgico, no prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer limitação. Em razão disso, não vislumbro, neste instante, a probabilidade do direito invocado pela parte agravante, restando prejudicada a análise da existência “do perigo de dano ou o risco ao resultado ú

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2460 244 previdenciário ou assistencial. A apresentação de atestados médicos elaborados unilateralmente não apresenta o condão de autorizar, de per si, a concessão do benefício auxílio-doença. 3. A necessidade de laudo pericial por peritos do INSS para a concessão do benefício decorre da presunção Este documento é cópia

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2419 265 EFETUADOS, GARANTEM A POSSE DO VEÍCULO EM FAVOR DA PARTE AGRAVANTE, BEM COMO A NÃO INSERÇÃO DE SEU NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. (Número do Processo: 0801962-04.2017.8.02.0000; Relator (a): Des. Fábio José Bittencourt Araújo; Comarca

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2419 265 EFETUADOS, GARANTEM A POSSE DO VEÍCULO EM FAVOR DA PARTE AGRAVANTE, BEM COMO A NÃO INSERÇÃO DE SEU NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. (Número do Processo: 0801962-04.2017.8.02.0000; Relator (a): Des. Fábio José Bittencourt Araújo; Comarca

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2236 292 Requer, também, a intimação para realização de sustentação oral. É o relatório. A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas na hipótese de flagrante ilegalidade e desde que presentes o necessário periculum in mora e o fumus boni juris, situações estas não demonstradas de forma