5 resultados encontrados para 0807671-62.2022.8.12.0001 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
Publicação: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4955 8 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0102/2022 Processo 0033900-15.2010.8.12.0001 (001.10.033900-0) - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções Reqte: 14 Brasil Telecom Celular S/A ADV: PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ (OAB 11235/MS) ADV:
Publicação: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4907 15 Concedo os beneficios da Justiça Gratuita. Junte o impetrante, em 05 (cinco) dias, a negativa da Instituição de Ensino em fornecer seu Certificado de Conclusão do Ensino Médio. Após, voltem conclusos na fila de iniciais. Processo 0807671-62.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Exclusão - ICMS Imptte: Easy Equipamentos
Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4937 235 Gottschefsky (OAB: 369815/SP)Requerido: 4 Bio Medicamentos S.A.Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Requerido: Loi Brasil Comércio Eletrônico LtdaAdvogado: Lucas Pereira Santos Parreira (OAB: 342809/SP)Ante o exposto, defiro a suspensão da liminar concedida em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nos autos dos M
Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4932 11 ADV: RAFAEL NOJIRI GONÇALVES (OAB 77181/PR) Ante o exposto, concedo parcialmente a liminar para determinar a suspensão da exigibilidade do ICMS DIFAL envolvendo vendas ou remessas já realizadas ou que ainda venham se realizar de mercadorias a consumidores finais não contribuintes do ICMS no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de