5 resultados encontrados para 0808425-04.2022.8.12.0001 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
Publicação: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5009 11 Processo 0808425-04.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Imptte: Denteck Ar Condicionado Ltda ADV: LUCAS HECK (OAB 67671/RS) VISTOS. Intime-se pessoalmente a autora para, em 05 (cinco) dias, recolher diligência do oficial de justiça. Permanecendo inerte, o processo será extinto sem jul
Publicação: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5053 230 Agravo em Recurso Especial nº 1402606-11.2020.8.12.0000/50005Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco MúltiploAdvogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/ MS)Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR)Agravado: Arnaldo Paro MelãoAdvogado
Publicação: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5032 8 julgado. Por outro lado, considerando a sucumbência mínima da parte demandante em face do Município de Campo Grande, condeno o ente público ao ressarcimento das custas e despesas processuais adiantadas pelo autor, incluído os honorários periciais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez) por cen
Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4932 11 ADV: RAFAEL NOJIRI GONÇALVES (OAB 77181/PR) Ante o exposto, concedo parcialmente a liminar para determinar a suspensão da exigibilidade do ICMS DIFAL envolvendo vendas ou remessas já realizadas ou que ainda venham se realizar de mercadorias a consumidores finais não contribuintes do ICMS no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de