Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3125 330 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: Joelma Gomes Paz Eugenio - RÉU: Unicon Construções Ltda - Apta Administração de Condomínios e Serviços Gerais Ltda - DECISÃO Dispenso o relatório, por força do art. 38, parte final, da Lei n.° 9.099/95. Fundamento e Decido (art. 93. IX da CF). Cu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2871 272 às fls. 46, e ser encaminhado por e-mail à instituição financeira responsável pela manutenção do depósito judicial, considerando os valores constritos no Bacenjud de fls. 39/40 dos autos; 3. Após, intime-se o exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3028 487 ADV: FRANCISCO VASCO TENÓRIO (OAB 8170/AL) - Processo 0700310-19.2022.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTOR: Juliano de Aguiar Pessoa - 1. Em que pese as judiciosas argumentações tecidas na petição inicial, em homenagem ao primado do contraditório e da ampla defesa, tenho por bem determ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2827 248 civil para a instituição (...) “ STJ, Resp 432.177, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 4ª T., j. 23/09/03. O STJ, dessa forma, em casos tais, considera “a exigência da prova satisfeita com a demonstração da inscrição indevida” (STJ, Resp. 293.669, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª T. Dessa maneira, rest

Diário da Justiça ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.088 2005, pelo crime do art. 155, § 4, I e IV, c/c o art. 14, II, ambos do CP; b) processo 0016830-54.8.01.0001, com trânsito em julgado em julho de 2012, pelo crime do art. 157, § 2, I, do CP; c) processo 0000585-26.2006.8.01.0001, transitada em julgado em junho de 2006, pelo crime do art. 12, caput, da Lei 6.368/76; d) processo 0008979-22.2015.8.01.0001, transitada em julgado em julho de 2017, pelo art. 157, § 2, I, II