CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 1 / Página 894 Ao lado disso, in casu, a moldura fático-probatória indica para a conclusão de que o agravante não incorreu em descumprimento da obrigação de baixa de gravame, imposta pela sentença exequenda. Com efeito, às fls. 37/38 do id 30749611, observa-se que apesar de parte da petição protocolizada recorrente ter sido suprimida em razão da digitalização dos aut

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1664 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Lucas Araujo Gama Advogado: Rosana Araujo Gama (OAB:BA41515) Advogado: Marcos Luiz Costa Barbuda (OAB:BA41536) Executado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Executado: Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2109 Denunciado o interesse, deve a parte, no prazo ali assinalado, se manifestar sobre o despacho de fl. 99, cumprindo a diligência ali determinada (recolhimento custas). Salvador (BA), 02 de fevereiro de 2022. ANTONIO MARCELO OLIVEIRA LIBONATI Juiz de Direito ADV: JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP) - Processo 0323204-65.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajud

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 2/ Página 3315 Processo nº: 8000739-38.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cumprimento Provisório de Sentença] Polo ativo: EXEQUENTE: L. M. C. E. L., ANTONIA MARQUES CIRINO Polo passivo: EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Vistos etc.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1008 no Rio de Janeiro, sendo que houve determinação judicial impedindo a agência reguladora de promover a portabilidade extraordinária dos clientes da empresa recuperanda, ainda que ela não esteja oferecendo aos consumidores os serviços contratados, ensejando o manejo de diversas ações individuais para que seja feita a devida portabilidade, tal como acontece neste

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 975 A nossa Carta Magna consagrou que o direito à saúde é fundamental e foi a partir desse momento que os planos de saúde começaram a ter um grande destaque na sociedade brasileira e objetivando coibir os abusos até então praticados, mesmo com a vigência do CDC, foi promulgada a Lei dos Planos de Saúde em 1998 e criada a ANS no ano 2000, buscando garantir os intere

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 979 A terceira ré requereu que fosse aproveitado em seu favor o acordo firmado e ouvido os autores eles requereram o julgamento do feito em relação aos outros réus. Havendo interesse de curatelado foi ouvido o MP que apresentou parecer . É o Relatório. Registro que a revelia da primeira ré não produziu seus efeitos, pois houve apresentação de defesa dos outros su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3081 Processo 1031770-36.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - André Bretas Nogueira Mucciolo - Decolar. Com LTDA - Nº de ordem: 2020/001766 Vistos. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos (art.924,II,CPC/2015). Int. - ADV: FRANCISCO A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5013 203 Superior, a penhora sobre o faturamento da empresa somente é cabível, excepcionalmente: “[...] em casos em que se mostre necessária e adequada, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos: I) inexistência de bens passíveis de garantir a execução ou que sejam de difícil alienação; II) nomeação de admini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4946 214 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB /MS) ADV: DANNY FABRICIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS) ADV: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB) ADV: HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/ES) ADV: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/ES) Posto isso, reconhecendo a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no artigo