Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. APELADO: EVILASIO GONÇALO DAS NEVES. ADVOGADO: ALBUQUERQUE SEGUNDO, OAB/PB 18.197. RAMOS SOARES DA SILVA. ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES, OAB/PB 15.709. 3º APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. APELADOS: OS MESMOS. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 187) APELAÇÃO

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 153) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0858194-16.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): Lucileide da Silva Melo. Advogado(s): Márcio Phi